O parecer favorável do relator e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Claudio Puty (PT-PA), poderá ser votado hoje (31) na Câmara de Deputados. Os vice-presidentes da Fecomércio-RS que estão em Brasília receberam na manhã desta quarta-feira uma cópia do relatório finalizado no final da noite de ontem (30). Puty manteve a exclusão das empresas do Simples para o regime de substituição tributária em determinados produtos e recomendou o mesmo para a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS na fronteira. O parecer é positivo para os micro e pequenos empresários, mas ainda não contempla todos os segmentos defendidos pela entidades e será acompanhado pelos dirigentes da Fecomércio-RS.
O substitutivo que será votado exclui as mercadorias do recolhimento do ICMS, através do recolhimento da ST, bem como do pagamento do diferencial de alíquota tendo como exceção os produtos combustíveis, cigarros, águas, refrigerantes, cervejas, motocicletas, máquinas e veículos automotivos, produtos farmacêuticos e de perfumaria, de toucador e de higiene, autopeças, pneus novos de borracha, câmaras de ar de borrachas e embalagens para bebidas. Pela proposta, algumas categorias não foram contempladas no projeto, dentre elas a dos representantes comerciais. Conforme o vice-presidente Ibrahim Mahmud, mesmo sendo positivo, ainda será preciso novas conquistas para os micro e pequenos empresários, e o setor varejista estará pedindo a inclusão de outros segmentos na ST e ICMS na fronteira.
Durante esta quarta-feira (31), os empresários seguirão em visitas a parlamentares argumentando favoravelmente as propostas que reiteram os benefícios do Simples Nacional. Pela manhã, os vice-presidentes visitaram o senador gaúcho Pedro Simon que também recebeu o documento elaborado pela Federação do Rio Grande do Sul.