Fecomércio-RS defende retirada do regime de urgência do projeto sobre o piso regional

O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-RS), Zildo De Marchi, trouxe ao Parlamento gaúcho, nesta quinta-feira (1º), preocupação quanto à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 455 2011, do Poder Executivo, que trata do reajuste do piso regional e prevê inclusão de categorias. De Marchi foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), no Palácio Farroupilha. Para a entidade, a matéria deveria tramitar com prazo normal porque é da Assembleia Legislativa a prerrogativa de discutir as proposições.
Conforme foi ressaltado por Postal, cabe ao governo do Estado fazer a retirada do pedido de urgência, previsto no artigo 62 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. “Somos solidários à reivindicação, mas temos de atender às questões constitucionais”, esclareceu o chefe do Legislativo. O presidente da Fecomércio-RS quer a manutenção da data-base em maio. Além disso, De Marchi defendeu a retirada de categorias previstas no projeto. “As categorias que estão organizadas em associações não são entidades jurídicas como as sindicais, que fazem negociações coletivas”, explicou o dirigente.