Federações empresariais apresentam à AL análise do pacote de projetos do Executivo

“O pacote de projetos enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa é marcado pelo aumento de gastos com a contratação de funcionários e CCs, pelo aumento de receitas através de mecanismos de eficiência tributária, e pela elevação e criação de taxas.” A posição, externada pelo presidente do Sistema Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, aos deputados estaduais nesta quarta-feira (23), representa o consenso da Fecomércio-RS, FCDL, Federasul, Fiergs e Farsul diante das medidas encaminhadas pelo Governo do Estado ao Legislativo, em regime de urgência.
As maiores críticas das entidades destinam-se ao projeto de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias, estatal destinada à exploração da infraestrutura rodoviária mediante a cobrança de pedágio. Na avaliação dos setores empresariais, não há porque devolver ao Estado algo que, historicamente é mal gerido por ele. “A criação de uma estatal aumenta gastos, sem gerar ganhos de eficiência”, destaca Zildo De Marchi. Conforme ele, as entidades são favoráveis à constituição de um marco regulatório para o sistema de concessões e a formação de novas licitações. As federações também se posicionaram contra ao projeto que estabelece o aumento das taxas de serviços de trânsito, o que representa um novo aumento de tributação sobre os contribuintes gaúchos.
As federações consideram dois projetos positivos, embora não ideais. Referem-se ao que trata da ampliação do Simples Gaúcho, que apesar de atender um pleito das entidades, propõe percentuais de descontos inferiores aos solicitados pelas federações. O mesmo ocorre em relação à reforma da previdência que, no entender do setor empresarial, apesar de representar um avanço quando comparado à situação do déficit atual, se apresenta como a perda de uma grande oportunidade de promover uma profunda transformação no sistema vigente, alinhando com o modelo federal de previdência complementar, que resolveria, de forma permanente, o problema do déficit estrutural da previdência estadual.
Ao apresentar o projeto ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, os dirigentes reforçaram a importância da análise chegar ao conhecimento do governador Tarso Genro antes que os projetos comecem a trancar a pauta em plenário. “Meu compromisso é dar ciência ao governador imediatamente e mostrar a ele e a Casa Civil os argumentos e preocupações dos senhores, que representam, juntos, a maior parcela do PIB do Rio Grande do Sul”, enfatizou o parlamentar.